Curso de Direitos Autorais Online
O Curso de Direitos Autorais ensina a aplicar a Lei 9.610/98 no dia a dia de quem cria e vende conteúdo online. Você sai sabendo registrar obras na Biblioteca Nacional, redigir contratos de cessão e licenciamento, identificar plágio e uso indevido, emitir notificações DMCA e cobrar royalties via ECAD — com modelos prontos para adaptar e usar.
Atualizado em 28 de junho de 2026 · Catálogo Affiliate University
| Curso | Curso de Direitos Autorais |
| Formato | 100% online, no seu ritmo |
| Duração | 7 módulos, cerca de 4h de vídeo |
| Conteúdo | 7 módulos · 28 aulas |
| Idioma | Português (Brasil) |
| Categoria | Legal e Contabilidade |
Por que fazer o Curso de Direitos Autorais?
Todo criador, designer, redator, músico e infoprodutor gera obras protegidas — mas a maioria não sabe formalizar a titularidade nem se defender de cópias. Sem contrato escrito de cessão, você pode perder o direito sobre o que produziu; sem registro, fica difícil provar autoria numa disputa. Dominar licenciamento e takedown transforma seu acervo em ativo defensável e em fonte de receita recorrente.
O que você vai aprender no Curso de Direitos Autorais
- Diferenciar direitos morais (inalienáveis) de direitos patrimoniais (cessíveis) e o que cada um permite negociar
- Registrar obras na Fundação Biblioteca Nacional (EDA), INPI (software) e usar timestamp/hash como prova de anterioridade
- Redigir contratos de cessão total, cessão parcial e licença de uso com escopo, prazo e território definidos
- Aplicar o art. 46 da Lei 9.610 (limitações e uso justo) para citar, parodiar e usar trechos sem infringir
- Emitir notificação DMCA takedown para YouTube, Instagram, Google e hospedagens, e responder contranotificações
- Calcular e cobrar direitos conexos e execução pública via ECAD e associações de gestão coletiva
- Estruturar licenciamento Creative Commons (CC BY, CC BY-NC, CC0) e entender o que cada licença libera
- Avaliar obras geradas por IA: titularidade, treinamento de modelos e riscos de uso comercial em 2026
Materiais inclusos
- Modelo — Contrato de cessão de direitos autorais (total e parcial) editável
- Modelo — Contrato de licença de uso de obra com escopo, prazo e território
- Swipe — Pacote de 12 notificações DMCA e extrajudiciais prontas (YouTube, Instagram, Google, host)
- Checklist — Checklist de registro de obra na Biblioteca Nacional (EDA) passo a passo
- PDF — Guia das limitações do art. 46: o que pode e o que não pode usar
- Planilha — Planilha de controle de obras, licenças, prazos e royalties
- Mapa mental — Mapa mental Lei 9.610: direitos morais x patrimoniais x conexos
- Modelo — Cláusulas de obra por encomenda e contrato com freelancer
- Checklist — Checklist de uso comercial seguro de conteúdo gerado por IA
Currículo do Curso de Direitos Autorais: módulos e aulas
Módulo 1 — Fundamentos da Lei 9.610/98
- O que a lei protege: obra fixada vs. ideia
- Direitos morais x direitos patrimoniais na prática
- Prazo de proteção: 70 anos e domínio público
- Titularidade: autor, coautor e obra sob encomenda
Módulo 2 — Registro e prova de autoria
- Registro na Fundação Biblioteca Nacional (EDA) passo a passo
- Registro de software no INPI
- Prova de anterioridade: hash, timestamp e blockchain
- Tabela de qual órgão registra cada tipo de obra
Módulo 3 — Contratos: cessão e licenciamento
- Cessão total vs. parcial: o que você está abrindo mão
- Cláusulas essenciais: escopo, prazo, território e exclusividade
- Licença de uso e sublicenciamento
- Obra por encomenda e trabalho assalariado
Módulo 4 — Limitações, uso justo e domínio público
- Art. 46: citação, paródia, uso educacional
- Como citar e usar trechos sem infringir
- Domínio público: o que pode ser usado livremente
- Creative Commons: CC BY, NC, SA, ND e CC0
Módulo 5 — Defesa contra plágio e pirataria
- Identificar plágio e violação de direitos
- Notificação extrajudicial e DMCA takedown
- Takedown em YouTube, Instagram, Google e host
- Caminhos judiciais e indenização por danos
Módulo 6 — Monetização e gestão coletiva
- ECAD e execução pública de música
- Direitos conexos: intérpretes e produtores
- Royalties, repasses e associações
- Licenciamento como receita recorrente
Módulo 7 — Direitos autorais e IA (2026)
- Obras geradas por IA: quem é o titular
- Treinamento de modelos e uso de obras protegidas
- Riscos de uso comercial de conteúdo de IA
- Boas práticas e cláusulas de proteção
Para quem é o Curso de Direitos Autorais?
Para criadores de conteúdo, designers, redatores, músicos, fotógrafos e infoprodutores que produzem obras online e precisam proteger, contratar e licenciar o que criam. Também para quem quer atuar com consultoria jurídica em propriedade intelectual.
Quanto tempo dura o Curso de Direitos Autorais?
O Curso de Direitos Autorais tem 7 módulos, cerca de 4h de vídeo, organizado em 7 módulos com 28 aulas. As aulas são gravadas: você estuda no seu ritmo e pode rever qualquer aula quando quiser.
Este curso faz parte do catálogo da Affiliate University. Enquanto a matrícula individual não abre, conheça as formações completas com matrícula aberta hoje:
Perguntas frequentes sobre o Curso de Direitos Autorais
Preciso registrar minha obra para ter direitos autorais?
Não. Pela Lei 9.610/98, o direito autoral nasce com a criação da obra, sem registro. Mas o registro (na Biblioteca Nacional, INPI ou via timestamp/hash) serve como prova de anterioridade e facilita muito a defesa numa disputa de autoria.
Qual a diferença entre direito autoral e direito patrimonial?
O direito moral é a ligação do autor com a obra (autoria, integridade) e é inalienável e irrenunciável. O direito patrimonial é a exploração econômica (reproduzir, vender, licenciar) e esse sim pode ser cedido ou licenciado por contrato.
Como registrar direitos autorais no Brasil?
Depende da obra: textos e obras artísticas na Fundação Biblioteca Nacional (sistema EDA), software no INPI, e desenhos/marcas também no INPI. O curso traz o passo a passo e um checklist de cada órgão.
Posso usar música, imagem ou trecho de texto de outra pessoa?
Só dentro das limitações do art. 46 (citação, paródia, uso educacional) ou com licença/autorização. Obras em domínio público (em geral 70 anos após a morte do autor) e licenças Creative Commons liberam usos específicos, que o curso detalha.
Quanto tempo duram os direitos autorais?
Os direitos patrimoniais duram, em regra, 70 anos contados de 1º de janeiro do ano seguinte à morte do autor. Depois disso a obra cai em domínio público e pode ser usada livremente, respeitados os direitos morais.
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