Curso de Contratos Online
O Curso de Contratos ensina você a ler, redigir, revisar e negociar contratos com segurança jurídica, mesmo sem formação em Direito. Você sai sabendo montar um contrato de prestação de serviços do zero, identificar cláusulas abusivas, calcular multas e revisar documentos linha a linha usando modelos prontos, checklists e prompts de IA — para uso próprio ou para prestar esse serviço a clientes.
Atualizado em 28 de junho de 2026 · Catálogo Affiliate University
| Curso | Curso de Contratos |
| Formato | 100% online, no seu ritmo |
| Duração | 5 módulos centrais (+1 opcional), cerca de 4h de vídeo |
| Conteúdo | 6 módulos · 26 aulas |
| Idioma | Português (Brasil) |
| Categoria | Legal e Contabilidade |
Por que fazer o Curso de Contratos?
Quase todo negócio digital depende de contrato: freelancer, agência, infoprodutor, prestador de serviço, sociedade. Um contrato mal escrito vira calote, processo ou perda de propriedade intelectual. Dominar cláusulas de pagamento, rescisão, multa, confidencialidade (NDA) e foro é o que separa um acordo que protege de um papel sem valor. Saber revisar contratos também é uma habilidade que se vende — empresas pagam por revisão de termos antes de assinar.
O que você vai aprender no Curso de Contratos
- Redigir um contrato de prestação de serviços completo (objeto, prazo, pagamento, rescisão, multa, foro) usando a estrutura padrão de 12 cláusulas essenciais
- Identificar e neutralizar cláusulas abusivas e leoninas à luz do Código Civil e do CDC antes de assinar qualquer documento
- Diferenciar e aplicar corretamente multa moratória, multa compensatória e cláusula penal — e calcular o teto legal
- Montar NDAs (acordos de confidencialidade) e cláusulas de propriedade intelectual para proteger conteúdo, código e know-how
- Negociar contratos ponto a ponto: como contrapropor cláusulas de pagamento, reajuste (IGP-M/IPCA) e rescisão sem travar o fechamento
- Revisar contratos de terceiros com um checklist linha a linha, marcando red flags e pontos de negociação
- Usar assinatura eletrônica com validade jurídica (ICP-Brasil, DocuSign, Clicksign, Gov.br) e entender a MP 2.200-2/2001
- Adaptar contratos para os principais cenários do digital: freelancer, agência, sociedade (contrato social/MEI), licenciamento e parceria
Materiais inclusos
- Pacote — 15 modelos de contrato editáveis (Word/Google Docs): prestação de serviço, freelancer, agência, NDA, cessão de direitos, parceria, distrato e aditivo
- Swipe — Banco de 40 cláusulas validadas para copiar e colar (pagamento, rescisão, multa, confidencialidade, reajuste, foro)
- Checklist — Checklist de revisão de contrato linha a linha com 35 pontos de red flag
- Prompt — 10 prompts de IA para auditar, resumir e reescrever cláusulas de contratos
- Planilha — Planilha de controle de contratos: prazos, vencimentos, renovações automáticas e alertas de vigência
- PDF — Guia de cláusulas abusivas: lista das 20 cláusulas leoninas mais comuns e como reescrevê-las
- Modelo — Modelos de notificação extrajudicial e e-mail de cobrança por descumprimento
- Mapa mental — Mapa mental da anatomia de um contrato (12 cláusulas essenciais em uma página)
- PDF — Comparativo de plataformas de assinatura eletrônica (Clicksign, DocuSign, ZapSign, Gov.br) com validade jurídica e custo
Currículo do Curso de Contratos: módulos e aulas
Módulo 1 — Fundamentos jurídicos sem juridiquês
- O que torna um contrato válido: agente capaz, objeto lícito e forma (art. 104 CC)
- Tipos de contrato: prestação de serviço, compra e venda, locação, parceria, sociedade
- Princípios que você precisa dominar: boa-fé objetiva, função social e pacta sunt servanda
- Quando o CDC se aplica e por que isso muda tudo na redação
Módulo 2 — Anatomia de um contrato cláusula por cláusula
- Qualificação das partes e o objeto: como descrever sem ambiguidade
- Cláusula de pagamento: valor, forma, vencimento, juros e correção monetária
- Prazo, vigência, renovação automática e rescisão (com e sem justa causa)
- Multa, cláusula penal e o limite legal de 10% (Lei da Usura)
- Confidencialidade, propriedade intelectual e não concorrência
- Foro de eleição, mediação e arbitragem
Módulo 3 — Redigindo do zero
- Montando um contrato de prestação de serviços completo a partir do modelo
- Contrato para freelancer e agência: escopo, revisões e entregáveis
- NDA e termo de cessão de direitos autorais
- Como evitar as 7 ambiguidades que mais geram litígio
Módulo 4 — Revisão e negociação
- Checklist de revisão linha a linha: o que marcar de vermelho
- Detectando cláusulas abusivas e desequilíbrio entre as partes
- Como contrapor: técnicas de negociação de cláusulas sensíveis
- Revisão assistida por IA: prompts para auditar contratos com segurança
Módulo 5 — Assinatura, formalização e disputas
- Assinatura eletrônica com validade jurídica: ICP-Brasil x assinatura simples
- Plataformas: Clicksign, DocuSign, ZapSign e Gov.br na prática
- Distrato, aditivo contratual e notificação extrajudicial
- O que fazer quando o contrato é descumprido: caminhos antes do processo
Módulo 6 — Prestando serviço de contratos (opcional)
- Como organizar um pacote de revisão e elaboração de contratos
- Precificação por documento x por hora x por contrato fechado
- Fluxo de trabalho: briefing, redação, revisão e assinatura
- Limites éticos: o que você pode fazer sem ser advogado
Para quem é o Curso de Contratos?
Freelancers, prestadores de serviço, donos de agência, infoprodutores e empreendedores digitais que fecham acordos e querem se proteger sem depender 100% de advogado — e quem deseja oferecer revisão e elaboração de contratos como serviço.
Quanto tempo dura o Curso de Contratos?
O Curso de Contratos tem 5 módulos centrais (+1 opcional), cerca de 4h de vídeo, organizado em 6 módulos com 26 aulas. As aulas são gravadas: você estuda no seu ritmo e pode rever qualquer aula quando quiser.
Este curso faz parte do catálogo da Affiliate University. Enquanto a matrícula individual não abre, conheça as formações completas com matrícula aberta hoje:
Perguntas frequentes sobre o Curso de Contratos
Preciso ser formado em Direito para fazer este curso?
Não. O curso é feito para leigos e empreendedores. Você aprende a redigir, revisar e negociar contratos do dia a dia. Ressalva: elaborar e revisar contratos para terceiros sem ser advogado tem limites éticos e legais que explicamos no módulo final — casos complexos sempre devem passar por um advogado.
Um contrato precisa de reconhecimento de firma ou testemunhas para ter validade?
Na maioria dos casos, não. Um contrato assinado pelas partes já é válido. Testemunhas tornam o documento um título executivo extrajudicial (art. 784 do CPC), o que facilita a cobrança. O curso ensina quando vale a pena ter testemunhas e quando a assinatura eletrônica já basta.
Assinatura eletrônica tem validade jurídica no Brasil?
Sim. A MP 2.200-2/2001 garante validade. Assinaturas com certificado ICP-Brasil têm presunção legal de autenticidade; assinaturas simples (Clicksign, DocuSign, ZapSign) também valem desde que haja prova de anuência. Mostramos qual usar em cada situação.
Qual o limite legal de multa em um contrato?
Para multa moratória em relações de consumo, o teto é 2% (CDC). Para cláusula penal compensatória, ela não pode ultrapassar o valor da obrigação principal (art. 412 CC), e o juiz pode reduzi-la se for excessiva. O curso traz uma aula só sobre como calcular e redigir multas dentro da lei.
Posso usar um modelo de contrato pronto da internet?
Pode usar como base, mas modelos genéricos costumam ter cláusulas faltando ou inadequadas ao seu caso. O curso ensina a adaptar cada cláusula ao seu cenário e entrega 15 modelos editáveis revisados, além de um checklist para você auditar qualquer modelo antes de usar.
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